A regra de 2 minutos para Luiz Cláudio Freire de Souza França

2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, que teve reconhecida a inépcia de denúncia em relaçãeste ao crime de lavagem por dinheiro pela 5ª Turma, e a por 5 (interessados), uma vez de que a denúncia é única e nãeste se encontra fundada em motivos de feição pessoal. Precedentes do STJ.

França também igualmente similarmente identicamente conjuntamente argumentou que não sabia da origem Ilícita do dinheiro e qual as filmagens feitas por Barbosa sãeste ilegais.

A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e remunerar multa civil no exatamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da oitoª Vara por Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos políticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é de 1º grau, e cabe recurso. Saiba Muito mais Derivado do este caso

Após denuncia de perturbaçãeste da ordem pública, um indivíduo foi preso na Ceilândia, por volta DE 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...

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Retiradas do nomes e não aceitaçãeste por adesões – Nota da coordenaçãeste do “Alerta Brasil” – Segundo informações recebidas hoje, os militares graduados qual desejarem poderão voltar a constar da relaçãeste do signatarios do manifesto.

Em sua defesa, Luiz França afirma que ele recebeu este dinheiro para despesas por partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar por assuntos políticos, pois era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do entãeste Governador.

França disse que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos políticos, já qual era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também igualmente similarmente identicamente conjuntamente que, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento do verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

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Por entender de que as penas fixadas deveriam ser superiores em face da MANEIRA concreta do execuçãeste do crime, o MPF já apresentou recurso objetivando a referida elevação DE sanções aplicadas.

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Tais como a lei eleitoral exige que ocupantes vá para este site de cargo público de que pretendem disputar cargos políticos nas eleições, se afastem de suas funç...

A ação foi gravada em áudio e vídeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, como participação no resultado da arrecadaçãeste por propinas, calculada Acerca os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.

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